DIREITO ELEITORAL
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que se dedica ao estudo das normas jurídicas que regulam o processo eleitoral, ou seja, as regras e procedimentos que envolvem a escolha dos representantes políticos em uma democracia. Esse campo do Direito é essencial para garantir a legitimidade e a transparência das eleições, assegurando que o processo seja justo e equitativo para todos os candidatos e eleitores.
Atuação
Consultoria e Assessoria Jurídica:
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Orientação a Candidatos e Partidos: Assessoria sobre elegibilidade, registro de candidaturas, coligações e alianças partidárias.
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Planejamento de Campanha: Orientação sobre estratégias de campanha dentro dos limites legais.
Registro de Candidaturas:
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Documentação e Procedimentos: Auxílio na preparação e submissão de documentos necessários para o registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
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Impugnação de Candidaturas: Representação em processos de impugnação de candidaturas adversárias.
Propaganda Eleitoral:
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Regulamentação da Propaganda: Consultoria sobre as regras de propaganda eleitoral, incluindo propaganda em mídia tradicional e digital.
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Defesa em Processos de Propaganda Irregular: Representação em casos de denúncias de propaganda eleitoral irregular.
Financiamento de Campanha:
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Consultoria sobre Financiamento: Orientação sobre fontes de financiamento permitidas e limites de gastos de campanha.
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Prestação de Contas: Assistência na preparação e submissão das prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral.
Contencioso Eleitoral:
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Ações Judiciais Eleitorais: Representação em ações judiciais relacionadas a disputas eleitorais, como ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) e representações por condutas vedadas.
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Recursos Eleitorais: Interposição e defesa em recursos eleitorais perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Experiência Profissional
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