DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário é um ramo do Direito que se dedica ao estudo das normas jurídicas que regulam a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Os tributos são as obrigações pecuniárias impostas aos contribuintes pelo Estado, com o objetivo de financiar suas atividades e serviços públicos.
O Direito Tributário estabelece as regras para a cobrança de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais, além de definir os direitos e deveres dos contribuintes e do próprio Estado em relação à tributação.
Esse ramo do Direito também trata das relações entre o Estado e os contribuintes, incluindo questões como os procedimentos para contestação de cobranças, ações judiciais relacionadas a tributos, planejamento tributário e medidas de combate à evasão fiscal.
Atuação
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Consultoria tributária para empresas e pessoas físicas, visando a otimização da carga tributária e o cumprimento das obrigações fiscais.
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Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a tributos, como impostos, taxas e contribuições.
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Planejamento tributário para redução de custos e prevenção de contingências fiscais.
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Assessoria em questões de fiscalização e autuação tributária por parte dos órgãos fiscais.
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Defesa dos direitos dos contribuintes em litígios tributários perante o Poder Judiciário.
Experiência Profissional
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