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DIREITO TRABALHISTA

PREVIDENCIÁRIO

O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações entre empregadores e empregados. Ele estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas no contrato de trabalho, garantindo condições justas e equilibradas no ambiente laboral.

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata dos direitos e obrigações relacionados à Previdência Social. Ele regula o sistema de seguridade social, que inclui aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, auxílio-doença, entre outros benefícios concedidos pelo Estado.

Atuação

  • Assessoria a empregadores e empregados em questões trabalhistas, como contratação, demissão, jornada de trabalho, salários e benefícios.

  • Representação em processos judiciais trabalhistas, incluindo reclamações trabalhistas, ações de rescisão indireta, acidentes de trabalho, entre outros.

  • Negociação e elaboração de contratos de trabalho e acordos coletivos.

  • Orientação sobre direitos e deveres trabalhistas, cumprimento da legislação trabalhista e prevenção de litígios.

  • Defesa de empregadores em casos de fiscalização e autuação por parte dos órgãos trabalhistas.

  • Orientação e representação de clientes em processos de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial, rural, entre outros tipos previstos na legislação previdenciária.

  • Assistência aos beneficiários na obtenção de pensões por morte, incluindo cônjuges, companheiros, filhos menores, filhos inválidos e outros dependentes.

  • Atuação na contestação de indeferimentos de pensões pelo INSS e busca de soluções para casos de negativas indevidas.

  • Representação de segurados que necessitam de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devido a doenças ou acidentes que os incapacitam para o trabalho.

  • Análise de casos de benefícios previdenciários concedidos com valores abaixo do devido ou com erros de cálculo, visando ingressar com pedidos de revisão administrativa ou judicial.

  • Orientação a trabalhadores em atividade sobre as melhores estratégias para alcançar a aposentadoria com benefícios mais vantajosos, considerando o tempo de contribuição, idade, fator previdenciário e demais critérios legais.

  • Assessoria a empresas e profissionais autônomos na organização de suas contribuições previdenciárias visando maximizar os benefícios futuros.

  • Representação de clientes em processos judiciais previdenciários, incluindo recursos administrativos, ações de concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios, além de ações de cobrança de valores atrasados.

  • Prestação de consultoria jurídica a segurados, empresas, sindicatos e demais instituições sobre questões relacionadas à Previdência Social, direitos previdenciários e atualizações na legislação previdenciária.

Experiência em Advocacia

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