O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um ramo do direito privado que regula as atividades empresariais e comerciais. Ele abrange um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atuação das empresas, desde a sua constituição até a sua dissolução, passando por todas as atividades econômicas que elas desenvolvem. Este campo do direito é essencial para garantir a segurança jurídica nas relações comerciais e empresariais, promovendo um ambiente de negócios estável e previsível.